Publicado também no Jornal O DIASP.
Por Nicholas M. Merlone e Inner AI
A concessão de liminares para autismo no Brasil é uma questão de extrema relevância, que merece atenção especial tanto do ponto de vista jurídico quanto social. A liminar, uma medida judicial provisória, pode ser crucial para garantir o acesso imediato a tratamentos e terapias essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este artigo defende a concessão dessas liminares, apoiando-se em dados do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de SP (TJ/SP), além de fontes oficiais e de notícias.
O primeiro argumento em favor da concessão de liminares para autismo é a urgência no tratamento. Intervenções precoces são fundamentais para o desenvolvimento de habilidades sociais e cognitivas em crianças com TEA. No Brasil, o acesso a tratamentos especializados muitas vezes enfrenta barreiras burocráticas e financeiras, tornando a liminar uma ferramenta vital para garantir que essas crianças recebam o cuidado necessário sem atrasos. O STF, o STJ e o TJ/SP têm reconhecido a importância de decisões rápidas em casos de saúde, reforçando a necessidade de uma abordagem ágil e eficaz.
Além disso, a concessão de liminares é um reflexo do direito à saúde, garantido pela Constituição Federal. Destaca-se que o acesso a serviços de saúde é um direito de todos os cidadãos, e as liminares servem como um mecanismo para assegurar que esse direito seja respeitado, especialmente para grupos vulneráveis como as pessoas com autismo. A jurisprudência brasileira tem evoluído para reconhecer a importância de proteger esses direitos, e as liminares são uma manifestação prática desse reconhecimento.
Por fim, é importante considerar o impacto social e econômico do não tratamento adequado do autismo. Estudos indicam que a falta de intervenções precoces pode resultar em maiores custos para o sistema de saúde a longo prazo, além de limitar as oportunidades de inclusão social e profissional para indivíduos com TEA. A concessão de liminares, portanto, não é apenas uma questão de justiça individual, mas também de responsabilidade social e econômica.
Em conclusão, a concessão de liminares para autismo é uma medida necessária e urgente, que alinha o sistema jurídico brasileiro com as melhores práticas internacionais e os direitos constitucionais. Ao garantir o acesso imediato a tratamentos essenciais, essas liminares não apenas promovem a saúde e o bem-estar das pessoas com autismo, mas também fortalecem o compromisso do Brasil com a justiça social e a inclusão. Convido os leitores a refletirem sobre a importância de apoiar políticas e decisões judiciais que priorizem o acesso equitativo à saúde para todos.
Finalmente, me despeço dos leitores neste final de ano. Em meados de janeiro de 2025, retomamos nossa coluna. Desejo a todos um excelente final de ano e um próspero ano novo repleto de realizações e conquistas! Boas festas!
