Liminar para Medicamentos: O que é e quando solicitar?

Se a liminar for concedida, o plano de saúde será obrigado a fornecer o medicamento ao paciente, mesmo que o processo judicial ainda esteja em andamento.
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Publicado originalmente no Jornal O DIASP (veja aqui!)

Por Nicholas Maciel Merlone e Gemini

O que é uma liminar?

Uma liminar é uma decisão judicial urgente, concedida pelo juiz de forma provisória, antes mesmo do julgamento final de um processo. Ela serve para garantir um direito ou evitar um dano imediato, ou seja, para resolver uma situação que não pode esperar.

Liminar para medicamentos: como funciona?

Quando um plano de saúde nega a cobertura de um medicamento prescrito por um médico, o beneficiário pode entrar com uma ação judicial pedindo uma liminar. Essa medida visa garantir que o paciente tenha acesso ao tratamento necessário enquanto o processo judicial corre.

Quando solicitar uma liminar?

A solicitação de uma liminar é indicada em casos urgentes, como:

• Doenças graves: Quando a doença exige um tratamento imediato e a falta do medicamento pode colocar a vida do paciente em risco.
• Medicamentos de alto custo: Quando o custo do medicamento é muito elevado e o paciente não tem condições de arcar com as despesas por conta própria.
• Medicamentos não cobertos pelo plano: Quando o medicamento prescrito não está incluso no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O que é preciso para conseguir uma liminar?

Para conseguir uma liminar, é necessário apresentar ao juiz os seguintes documentos:

• Prescrição médica: Um documento que comprove a necessidade do medicamento.
• Contrato do plano de saúde: O contrato que detalha os serviços cobertos pelo plano.
• Laudo médico: Um laudo médico que explique a importância do medicamento para o tratamento.
• Outros documentos: Outros documentos que possam comprovar a urgência da situação, como exames e relatórios médicos.

É importante ressaltar que a concessão da liminar depende da análise do caso concreto pelo juiz.

O que acontece após a concessão da liminar?

Se a liminar for concedida, o plano de saúde será obrigado a fornecer o medicamento ao paciente, mesmo que o processo judicial ainda esteja em andamento.

É importante procurar um advogado especialista em direito do consumidor para te auxiliar nesse processo.

Nicholas Maciel Merlone - Advogado (OAB/SP: 303.636) | Professor na Pós-graduação do Senac, desde 2014 | Mestre em Direito na área de Direito à Saúde pelo Mackenzie, com distinção | Graduado em Direito pela PUC/SP | Jornalista (MTb 0097203/SP) - Colunista no Jornal O DIASP em Direitos do Consumidor | Articulista | Livreiro & Escritor.

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